O Governo de José Mujica, antigo guerrilheiro tupamaro que foi eleito Presidente em 2010 e lidera o Executivo da coligação de esquerda Frente Ampla, pretende legalizar o comércio de marijuana e defende que a medida permitirá travar o aumento da criminalidade e o mercado negro. A proposta de lei, apresentada na passada quarta-feira, regula a produção e a venda e deverá ser aprovada em breve pelo Congresso, onde a Frente Ampla é maioritária.
Após a aprovação da lei, o Governo pretende começar a plantar marijuana em Setembro, a colheita deverá ocorrer seis meses depois e a comercialização poderá ser feita já no próximo ano. A proposta de legalização foi incluída num plano de 15 medidas apresentadas pelo Governo para combater o aumento da criminalidade registada nos últimos meses, ainda que o Uruguai seja um dos países mais seguros da América Latina.
A proposta está a causar polémica e o Governo já respondeu a algumas das críticas ao garantir que serão impostas restrições, entre as quais a proibição da venda a estrangeiros para evitar o turismo associado ao consumo de marijuana. Também se prevê que a venda seja limitada a 30 gramas mensais por pessoa, através de um registo feito pelo Governo.“A ideia é vender apenas a cidadãos nacionais”, adiantou o secretário-geral da Junta nacional das Drogas do Uruguai, Júlio Calzada, que lembrou o caso da Holanda, onde a venda a turistas foi restringida “após vários anos de dificuldades com países da região”.
Produção anual chegará às 27 toneladas
Cerca de 75 mil pessoas, entre 3,3 milhões de uruguaios, consomem marijuana pelo menos uma vez por mês, segundo as estimativas oficiais, o que faz com que seja necessária uma produção anual de 27 toneladas, a partir de uma plantação que ocupará cerca de 100 hectares. Calzada sublinhou ainda que, para além do consumo para fins recreativos, parte da produção será usada em medicamentos para doenças oncológicas, e que o dinheiro dos impostos cobrados pelas vendas deverá ser usado no financiamento de programas de reabilitação.
A proposta foi bem recebida pelos activistas que defendem a legalização da marijuana, ainda que tenha sido criticado o facto de ter sido incluída num vasto pacote legislativo. “Parece-nos criticável que esta medida tenha sido apresentada no âmbito de um pacote legislativo geral sobre segurança”, considerou Martín Collazo, membro da organização Prolegal. “Para nós, a legalização da marijuana é um ataque directo ao narcotráfico, que se sustenta na política proibicionista que até os Estados Unidos reconhecem que fracassou”.
A deputada Ana Lia Piñeyrúa, do Partido Nacional (direita), opôs-se à proposta do Governo. “Só a ideia causa-nos, e causa-me a mim em particular, uma forte rejeição. Não sou partidária de liberalizar a comercialização porque se não conseguimos controlar outras coisas, muito menos vamos poder controlar isto”, disse à Reuters. Para além disso, salientou, “há enormes dúvidas sobre a forma como vai funcionar a legalização”.
Esta questão deverá marcar o debate político no Uruguai ao longo das próximas semanas. Ana Lia Piñeyrúa lembrou que o Presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, e o ministro do Interior da Venezuela, Tareck Aissami, já pediram ao Uruguai que não aplique medidas unilaterais para que o combate ao narcotráfico seja feito a nível regional, e sublinhou que, na Cimeira das Américas realizada em Abril, o Presidente norte-americano Barack Obama opôs-se à legalização da marijuana.
Fonte: Publico
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